RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO CMDCA N° 004 de 07 de abril de 2022
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Novo Horizonte, SC, no uso de suas atribuições, conforme preconiza a Lei Federal nº. 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, as Resoluções nº. 152/2012 e 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e a Lei Municipal nº. 586, de 25 de março de 2019, resolve retificar o Edital da Resolução CMDCA nº 004/2022.
Confira o edital na íntegra em anexo
