Decreto Legislativo 16/1994
Decreto Legislativo

Número/Ano: 16/1994

Data da Publicação: 22/03/1994

Ementa: HOMOLOGA TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO.

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Lei Ordinária 62/1994
Lei Ordinária

Número/Ano: 62/1994

Data da Publicação: 21/03/1994

Ementa: Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de educação e dá outras providências.

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Decreto Legislativo 15/1994
Decreto Legislativo

Número/Ano: 15/1994

Data da Publicação: 17/03/1994

Ementa: HOMOLOGA TERMO DE CESSÃO DE USO, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA EPAGRI

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Lei Ordinária 59/1994
Lei Ordinária

Número/Ano: 59/1994

Data da Publicação: 16/03/1994

Ementa: Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

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Lei Ordinária 60/1994
Lei Ordinária

Número/Ano: 60/1994

Data da Publicação: 14/03/1994

Ementa: Fixa, para o mês de março/1994, o índice de correção dos vencimentos dos servidores públicos municipais.

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Lei Ordinária 57/1994
Lei Ordinária

Número/Ano: 57/1994

Data da Publicação: 03/03/1994

Ementa: Autoriza concessão de auxílio financeiro ao conselho comunitário da capela nossa senhora aparecida de linha Matão.

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Lei Ordinária 58/1994
Lei Ordinária

Número/Ano: 58/1994

Data da Publicação: 03/03/1994

Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano ou com destinação urbana no município de Novo Horizonte e dá outras providências.

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Lei Complementar 2/1993
Lei Complementar

Número/Ano: 2/1993

Data da Publicação: 24/01/1994

Ementa: Institui as Diretrizes do Regime Jurídico Único para os Servidores da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo do Município de Novo Horizonte/SC e dá outras providências.

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Lei Ordinária 56/1994
Lei Ordinária

Número/Ano: 56/1994

Data da Publicação: 21/01/1994

Ementa: Autoriza pagamento de auxílio doença a pessoa carentes do município.

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Lei Complementar 1/1993
Lei Complementar

Número/Ano: 1/1993

Data da Publicação: 22/12/1993

Ementa: Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Novo Horizonte/SC e dá outras providências.

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Lei Ordinária 54/1993
Lei Ordinária

Número/Ano: 54/1993

Data da Publicação: 14/12/1993

Ementa: Dispõe sobre reposição de vencimentos dos servidores públicos municipais para os meses de dezembro/93 e janeiro a fevereiro/94.

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Lei Ordinária 53/1993
Lei Ordinária

Número/Ano: 53/1993

Data da Publicação: 14/12/1993

Ementa: Implementa e anula dotação orçamentárias.

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Lei Ordinária 55/1993
Lei Ordinária

Número/Ano: 55/1993

Data da Publicação: 14/12/1993

Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a adquirir fatores de produção junto ao fundo estadual de desenvolvimento rural - FDR, mediante financiamento garantido por cotas de retorno de ICMS, e dá outras providências.

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