Lei Ordinária 11/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 11/1993
Data da Publicação: 04/03/1993
Ementa: Aprova cláusulas uniformes nos contratos de locação para instalações de órgãos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária 7/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 7/1993
Data da Publicação: 19/02/1993
Ementa: Altera níveis de vencimentos da tabela de cargos-anexo II, do quadro de pessoal e dá outras providências.
Lei Ordinária 8/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 8/1993
Data da Publicação: 19/02/1993
Ementa: Autoriza o município de Novo Horizonte celebrar convenio com a secretaria do estado da educação visando a descentralização da gestão de atividades de ensino ao município.
Lei Ordinária 5/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 5/1993
Data da Publicação: 17/02/1993
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a adquirir fatores de produção junto ao fundo agropecuário/FAP do Estado de Santa Catarina, mediante financiamento garantido por cotas de retorno de ICMS, e dá outras providências
Lei Ordinária 6/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 6/1993
Data da Publicação: 17/02/1993
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal, a contratar por aluguel, máquina rodoviária com empresa locadora, e dá outras providêncis
Lei Ordinária 2/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 2/1993
Data da Publicação: 15/01/1993
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do Município, para o exercício de 1993.
Lei Ordinária 3/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 3/1993
Data da Publicação: 15/01/1993
Ementa: Dispõe provisoriamente sobre o quadro de pessoal do Município de Novo Horizonte, autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Decreto Legislativo 002/1993
Decreto Legislativo
Número/Ano: 002/1993
Data da Publicação: 15/01/1993
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 1993 A 1993
Decreto Legislativo 001/1993
Decreto Legislativo
Número/Ano: 001/1993
Data da Publicação: 15/01/1993
Ementa: CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES, CARGO E FIXA VENCIMENTOS
Decreto Legislativo 003/1993
Decreto Legislativo
Número/Ano: 003/1993
Data da Publicação: 15/01/1993
Ementa: FIXA VALOR DAS DIÁRIAS PARA O PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 4/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 4/1993
Data da Publicação: 14/01/1993
Ementa: Dispõe sobre a filiação do município de Novo Horizonte a associação dos municípios do oeste de santa catarina-AMOSC e sobre respectiva contribuição.
Lei Ordinária 1/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 1/1993
Data da Publicação: 13/01/1993
Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte e dá outra providências
Portaria Legislativa 10/2011
Portaria Legislativa
Número/Ano: 10/2011
Data da Publicação: 10/10/1011
Ementa: CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E FÉRIAS A SERVIDORA LOURDES DE MACEDO