Legislação














DECRETO Nº 2.926 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.
Decreto Executivo

Número/Ano: 2926/2022
Data da Publicação: 17/10/2022

Ementa: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS AFETADAS PELAS CHUVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE/SC AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA - CHUVAS INTENSAS – COBRADE 13.214, CONFORME A PORTARIA N. 260 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022

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