Auxilio Funeral
É o benefício pago para custear as despesas de sepultamento quando ocorrer falecimento de um membro familiar. Tem por objetivo reduzir vulnerabilidades provocadas por morte de membro da família, para atender as necessidades de urgência para enfrentar situações advindas da morte de seu membro. O auxilio funeral atenderá despesas com urna funerária, velório, sepultamento e traslado. Necessidades urgentes da família para enfrentar riscos e vulnerabilidades advindas da morte de seus provedores ou membros, e Ressarcimento, no caso de ausência do Benefício Eventual no momento em que este se fizer necessário. Para a concessão deste Benefício não ultrapassará o valor de um salário mínimo Nacional vigente.
É importante saber
Como solicitar?
Por Telefone
Departamento de promoção social
Somente informações
Fone: 4933620206
7:30/11:30 a 13:00/17:00
Presencialmente
Departamento de promoção social
7:30/11:30 a 13:00/17:00
Rua Bruno Sanagiotto, 68, centro
89998-000
Outras Exigências
- O requerimento do benefício deverá ser realizado pelo responsável ou por algum membro de sua família junto ao Departamento de Promoção de Social
Deverá ser comprovado residência de um ano no município, do falecido.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| atestado de óbito | Original | 1 |
| Comprovante de residencia | Original | 1 |
| comprovante de renda de todos os membros da família | Original | 1 |
Legislação relacionada
-
Lei Ordinária 575/2018
DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Assistência Social -
- Rua Bruno Sanagiotto, 68 -
- (49) 3362-0206 - Principal
- cras@novohorizonte.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
