Novo decreto estabelece regras de enfrentamento a Covid-19

Passou a valer, a partir do dia 05 de março, o decreto 2.738/2021 que foi editado pela administração municipal de Novo Horizonte. O documento, que tem validade até o dia 05 de abril de 2021, altera o decreto 2.736/2021 e estabelece, entre outras questões, regramento quanto aos horários de funcionamento das atividades comerciais no município.

O descumprimento das medidas estabelecidas no decreto sujeitará o infrator às penalidades previstas nas normas estaduais e municipais já em vigor. A integra do decreto está a disposição em anexo.