PORTARIA nº 088 de 03 de agosto de 2022.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 03/08/2022
EMENTA
- CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA nº 088 de 03 de agosto de 2022.
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Inciso VI, art. 50 e art. 60, da Lei Complementar Municipal 024/2003;
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Adicional de Insalubridade ao Servidor abaixo relacionado nos termos do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT nos seguintes percentuais:
Nome Matrícula Item LTCAT CBO Percentual
ADRIANO CIZERÇA 1087/01 10.2.5 7151-25 40%
Parágrafo único – os percentuais de que trata a tabela acima incidirá sobre o vencimento base do cargo efetivo nos termos do caput do art. 60, a partir da data de contratação de cada servidor.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC
Em 03 de agosto de 2022.
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VANDERLEI SANAGIOTTO
Prefeito Municipal
Registre-se e AIMAR FRANCISCO PAVELECINI
Publique-se Secretário de Administração e Fazenda
