PORTARIA nº 057 de 19 de fevereiro de 2025.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2025
Data da Publicação: 19/02/2025
EMENTA
- CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA nº 057 de 19 de fevereiro de 2025.
Concede adicional de insalubridade AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Inciso VII, art. 55 da Lei Orgânica Municipal e Emenda Constitucional nº 120 de 5 de maio de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Adicional de Insalubridade ao servidor abaixo relacionado nos termos do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT nos seguintes percentuais:
| Nome | Matrícula | Item LTCAT | CBO | Percentual |
| JOSÉ MARIA RAMOS DA SILVA | 1210/01 | 10.4.1 | 5151-05 | 20% |
Parágrafo único – os percentuais de que trata a tabela acima incidirá sobre o vencimento base do cargo.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC,
Em 19 de fevereiro de 2025.
NAUDIR JOSÉ CADORE
Prefeito Municipal
Registre-se e ODAIR MORONA
Publique-se Secretário de Administração e Fazenda
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