Decreto Executivo 2851/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 31/01/2022
EMENTA
- DECRETO Nº 2.851 de 31 de janeiro de 2022.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO CMAS Nº 01-2022 QUE APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO EXERCÍCIO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.851 de 31 de janeiro de 2022.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO CMAS Nº 01-2022 QUE APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO EXERCÍCIO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito do município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece a Legislação Municipal e demais Legislação em vigor.
DECRETA:
Art. 1o – Aprova a Resolução CMAS Nº 01-2022 que APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO EXERCÍCIO 2021Anexo único ao presente Decreto.
Art. 2o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o – Revoga-se as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte/SC,
Em 31 de janeiro de 2022.
——————————————–
LUIZ DARCI ZAFFARI
Prefeito Municipal EE
Registre-se e Aimar Francisco Pavelecini
Publique-se Secretário de Administração e Fazenda
ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 2.851/2022
RESOLUÇÃO N° 001/2022
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE GASTOS DO EXERCICIO 2021 DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Novo Horizonte – SC, em Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 12 de janeiro de 2022, no uso das competências que lhes são conferidas, e, o previsto na Lei Federal N. 8.842 de 04 de janeiro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1 – Aprovar a Prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social do exercício 2021.
Art. 2 – Fica este Conselho Municipal da Assistência Social responsável por acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos Recursos ora aprovados bem como os ganhos sociais e o desempenho da execução dos serviços.
Art. 3 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Novo Horizonte/SC, 31 de janeiro de 2022.
_______________________________________________
Crelia de Souza Carissimi
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Arquivos anexos