Portaria Legislativa 7/2009
Tipo: Portaria Legislativa
Ano: 2009
Data da Publicação: 17/04/2013
EMENTA
- DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2009.
Integra da Norma
PORTARIA Nº 007/2009 Novo Horizonte/SC 14 de Abril de 2009
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA
20 DE ABRIL DE 2009.
AIMAR FRANCISCO PAVELECINI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte/SC, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, na forma do art. 19, inciso II, alínea b), cumulado com art.18, inciso I, alínea d);
Considerando que o feriado de Tiradentes será no dia 21 de Abril, em uma terça-feira, considerando que o Poder Executivo decretou ponto facultativo no dia 20 de Abril ;
RESOLVE:
Art. 1º – Declarar ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal no dia 20 de Abril, devido ao feriado de Tiradentes.
Art. 2º -Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacão.
Art. 3º– Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte/SC, em 14/04/2009.
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AIMAR FRANCISCO PAVELECINI