LEI COMPLEMENTAR Nº 064 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

EMENTA

• ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2003, DE 30 DE JUNHO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI COMPLEMENTAR Nº 064 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2003, DE 30 DE JUNHO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art 1º – Fica alterada a Tabela do Anexo III da Lei Complementar nº 025 de 30 de junho de 2003, na forma do anexo único da presente Lei Complementar.

Art. 2º – Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte-SC

Em 19 de outubro de 2022.

                                               ———————————————————–

VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

Registre-se

Publique-se

Arquivos

• [19/10/2022] LEI COMPLEMENTAR Nº 064 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022. - Lei Complementar nº 064 Que Altera o Anexo III da Lei Complementar 025-2003