DECRETO Nº 2.886 de 30 de maio de 2022.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 03/06/2022
EMENTA
- DECRETO Nº 2.886 de 30 de maio de 2022.
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.886 de 30 de maio de 2022.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal do Município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto nos artigos 41- I, 42 e 43 – I, da Lei Federal nº 4.320/64 e amparado pela Lei Municipal Nº 644 de 01 de dezembro de 2021.
CONSIDERANDO: Reforço de dotação por superávit financeiro no exercício do ano 2021.
DECRETA:
Art. 1o – Fica aberto crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro do Exercício anterior no orçamento vigente, no valor de R$ 57.134,12 (cinquenta e sete mil cento e trinta e quatro reais com doze centavos), relativos a recursos vinculados de emendas assim consignados:
40.00 – SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
40.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Atividade 1.001 – Manutenção e ampliação Rede Física Ensino Fundamental.
Elemento de Despesa – 4.4.90-00.01.0079 aplicações diretas……………………….R$ 57.134,12
TOTAL SUPLEMENTADO…………………………………………………………R$ 57.134,12
Art. 2o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC
Em 30 de maio de 2022.
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VANDERLEI SANAGIOTTO
Prefeito Municipal
Registre-se e AIMAR FRANCISCO PAVELECINI
Publique-se Secretário de Administração e Fazenda
