DECRETO Nº 2.885 de 30 de maio de 2022.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 03/06/2022
EMENTA
- DECRETO Nº 2.885 de 30 de maio de 2022.
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.885 de 30 de maio de 2022.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto nos arts. 41- I, 42 e 43 – II, da Lei Federal 4.320, e amparado pela Lei Municipal Nº 644 de 01 de dezembro de 2021;
CONSIDERANDO: Excesso de arrecadação verificado no exercício do corrente ano de 2022
DECRETA:
Art. 1o – Fica aberto crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 454.483,22 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e três reais com vinte e dois centavos) relativo a recursos vinculados:
50.00 – SECRET. DE AGRICULT. TRANSP. OBRAS E MEIO AMBIENTE
50.02 – DEPARMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Atividade 1.012 – Manutenção Programa Poços Artesianos
Elemento de Despesa – 4.4.90-00.01.0051 – Aplicações diretas …………………..R$ 53.086,65
TOTAL………………………………………………………………………………………………..R$ 53.086,65
50.00 – SECRET. DE AGRICULT. TRANSP. OBRAS E MEIO AMBIENTE
50.01 – DEPARMENTO DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Atividade 2.021 – Manutenção Planejamento Serviços Municipais
Elemento de Despesa – 3.3.90-00.01.0051 – Aplicações diretas …………………..R$ 1.396,57
TOTAL………………………………………………………………………………………………..R$ 1.396,57
40.00 – SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
40.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Atividade 1.001 – Manutenção e ampliação Rede Física Ensino Fundamental.
Elemento de Despesa – 4.4.90-00.01.0079 aplicações diretas……………….R$ 100.000,00
Elemento de Despesa – 4.4.90-00.01.0099 aplicações diretas……………….R$ 300.000,00
TOTAL……………………………………………………………………………………………R$ 400.000,00
Art. 2o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Novo Horizonte – SC.
Em 30 de maio 2022.
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VANDERLEI SANAGIOTTO
Prefeito Municipal
Registre-se Aimar Francisco Pavelecini
Publique-se Secretário de Administração e Fazenda
