Seminário aborda emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural

Por meio do setor de bloco de notas, a Secretaria de Agricultura de Novo Horizonte, realizou, no dia 29 de fevereiro, das 13h às 17h, no anfiteatro da prefeitura, o seminário sobre emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural (NFP-e). O evento foi realizado de forma gratuita aos produtores rurais do município. O objetivo foi instruir e orientar sobre a necessidade de cumprir o que prevê a legislação e apresentar as ferramentas disponíveis para isso.

De acordo com o agente administrativo e responsável pelo setor de bloco de notas, Laudinei Canei, o seminário foi importante, pois todos os produtores, em cumprimento ao que prevê o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), estão obrigados a emitir Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) a partir de 1º de maio de 2024. Ele conta que na oportunidade foi apresentado o sistema do Estado no qual as notas são emitidas online através do Sat e o aplicativo NFF, o qual possibilita a emissão off-line e dispensa a impressão das mesmas. “O grupo, em torno de 50 produtores rurais, saiu habilitado a emitir suas notas diretamente da propriedade”, observa.

Embora seja algo novo, que pode gerar desconforto, Canei explica que a mudança é importante e traz benefícios, tanto para o produtor, quando para o município. “Agora o produtor não precisa mais vir até a prefeitura retirar o bloco, trazer as contranotas e atualizar o bloco. Agora ele emite a nota de casa, a hora que quiser. Além disso facilita a geração do movimento econômico do produtor”, explica lembrando que, no caso de Novo Horizonte, a movimentação gera benefícios de horas máquinas para silagem e destoque e inseminação artificial para o rebanho.

Canei alerta que, incialmente, o setor vai monitorar as emissões, tendo em vista que o município vai ter acesso aos relatórios. Em caso de algum erro de valor, por exemplo, que foge da normalidade, haverá o auxílio e a orientação ao produtor. “Nos últimos dois anos foram feitos três cursos de nota eletrônica e o seminário. Caso haja demanda, o município poderá fazer novas formações”. O produtor que não conseguiu participar do seminário pode procurar o setor de bloco de notas que a equipe vai orientar e repassar as informações referente ao assunto.

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