Retifica a resolução CMDCA n° 004 de 07 de abril de 2022
Retifica a resolução CMDCA n° 004 de 07 de abril de 2022
Retifica o cronograma da resolução CMDCA nº 04/2022.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Novo Horizonte, SC, no uso de suas atribuições, conforme preconiza a Lei Federal nº. 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, as Resoluções nº. 152/2012 e 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e a Lei Municipal nº. 586, de 25 de março de 2019 e;
CONSIDERANDO a incompatibilidade da data da eleição marcada para o dia 05/06/2022 em razão de evento no Município de Novo Horizonte/SC;
RESOLVE:
Art. 1 – Fica alterada a data da eleição do Conselho tutelar conforme calendário abaixo:
ANEXO I
CALENDARIO ELEIÇÕES SUPLEMENTAR CONSELHO TUTELAR
| 08/04/2022 | Publicação de edital no Diário Oficial dos Municípios no site municipal www.novohorizonte.sc.gov.br e mural do CRAS. |
| 08/04/2022 à 29/04/2020 | Prazo para inscrição dos candidatos. Para inscrição, deve comparecer no CRAS, portando os documentos necessários. |
| Até 04/05/2022 | Prazo para análise da documentação das inscrições pela Comissão Organizadora do CMDCA. |
| 04/05/2022 até 06/05/2022 | Prazo final para impugnar inscrições |
| 06/05/2022 até 09/05/2022 | Prazo para notificação dos candidatos impugnados |
| 09/05/2022 até 11/05/2022 | Prazo para defesa dos candidatos impugnados |
| 12/05/2020 até 16/05/2022 | Prazo para análise da defesa impugnações |
| 16/05/2022 | Divulgação provisória candidatos aptos |
| 17/05/2022 | Publicação de edital homologação das candidaturas, no site municipal www.ampere.pr.gov.br e mural do CRAS. |
| 18/05/2022 | Capacitação a partir das 08h as 11h30min no Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, localizado na Rua Bruno Sanagiotto, n° 68. |
| 18/05/2022 | Aplicação da prova às 13h50min para todos os candidatos habilitados na sede da Escola Municipal – CENHO. |
| 19/05/2022 | Publicação de edital do Gabarito e Edital dos nomes e notas dos candidatos aprovados no teste seletivo, no (DIOEMS), no site municipal www.novohorizonte.sc.gov.br e mural do CRAS. |
| 23/05/2022 | Último dia para o candidato entrar com recurso do resultado do teste seletivo. |
| 24/05/2022 | Último dia para o CMDCA fazer a revisão da prova objetiva do candidato que entrou com recurso. |
| 25/05/2022 | Publicação de edital definitivo dos candidatos aptos ao pleito eleitoral, no mural do CRAS, no site municipal www.novohorizonte.sc.gov.br de DOM. |
| 12/06/2022 | Eleição popular, das 08h00min às 17h00min no anfiteatro da Prefeitura localizado na Rua José Fabro, 01, centro, Novo Horizonte/SC. |
| 13/06/2022 | Divulgação do resultado da votação, após a apuração dos votos. |
| 13/06/2022 | Publicação de edital do resultado final de eleição para o Conselho Tutelar no site municipal www.novohorizonte.sc.gov.br, mural do CRAS e DOM. |
| A ser definido | Diplomação e posse dos Conselheiros Tutelares. Data, local e horário a definir. |
Novo Horizonte/SC, em 25 de maio de 2022.
SUZANA COAN VIERO
Presidente CMDCA
