Novo Horizonte avança no processo de adesão ao programa Minha Casa Minha Vida

Novo Horizonte deu um passo importante para a redução do déficit habitacional no município ao ser enquadrado na portaria do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. A adesão ocorreu em dezembro de 2024, quando a administração municipal realizou o cadastramento e atendeu aos critérios exigidos pela Portaria nº 725, de 15 de junho de 2023.

A secretária de Assistência Social de Novo Horizonte, Márcia Nicola Franchini, explica que o processo de credenciamento prevê a contemplação do município com dez unidades habitacionais. Segundo ela, o Governo Federal abriu um prazo curto para manifestação de interesse dos municípios, permitindo que os gestores municipais realizassem o cadastro e justificassem a necessidade de moradias na região. “A portaria previa a abertura de um termo de manifestação de interesse ao longo de 2024. Em dezembro, o prazo ficou aberto por apenas quatro horas, entre os dias 17 e 18. Conseguimos realizar a adesão e garantir a contemplação do município,” destaca Márcia.

Com a adesão concluída, Novo Horizonte agora avança para a fase de documentação do terreno onde serão construídas as moradias. O prazo para encaminhamento dos documentos à Caixa Econômica Federal vai até 31 de março de 2025, quando será feita uma avaliação sobre a conformidade da área com as normas da portaria. “A administração municipal está providenciando toda a documentação necessária para garantir a execução do projeto. Após o envio, a Caixa fará uma análise e pode solicitar ajustes. O município terá até dezembro para regularizar qualquer pendência e obter a habilitação definitiva,” explica a secretária.

Caso todas as etapas sejam cumpridas, a previsão é que a construção das casas tenha início no final de 2026, com um prazo estimado de 120 dias para a conclusão das obras.

Critérios de Seleção

Com a confirmação da habilitação, a Secretaria de Assistência Social irá iniciar o processo de seleção das famílias beneficiadas. Os critérios seguirão as diretrizes da Portaria 725 e da legislação municipal. Entre os requisitos preliminares, estar inscrito no Cadastro Único é uma exigência fundamental. “As famílias interessadas devem procurar a Secretaria de Assistência Social para mais informações. Estamos anotando os contatos e repassando orientações sobre os próximos passos. O processo de seleção será transparente e seguirá as normativas estabelecidas,” informa Márcia.

Programa Estadual também pode beneficiar Novo Horizonte

Além do Minha Casa Minha Vida, Novo Horizonte também busca adesão a um programa habitacional do Governo do Estado. Segundo a secretária, esse programa prevê a construção de 12 moradias por município e o prazo para manifestação de interesse termina em 14 de março de 2025. “Encaminhamos o termo de manifestação e agora estamos verificando a questão do terreno. O programa tem duas modalidades: uma para municípios que já possuem área disponível e outra para aqueles que precisam adquirir o terreno. Estamos regularizando essa questão para garantir mais moradias para a população,” conclui Márcia.

De acordo com a secretária, a adesão ao Minha Casa Minha Vida e ao programa estadual reflete o compromisso da administração municipal com a política habitacional, buscando soluções para oferecer moradia digna às famílias em situação de vulnerabilidade.