Comunidade discute eixos e elege delegados para etapa estadual da conferência de Assistência Social

Respeitando as orientações dos órgãos de saúde e limitando o público, a administração municipal de Novo Horizonte, através do Departamento de Promoção Social, realizou, na quinta-feira (5), a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento, que foi realizado no auditório da prefeitura, reuniu representes das Secretarias da Saúde, Educação, Agricultura, Administração e Fazenda, do conselho municipal de Assistência Social, usuários, Conselho Tutelar e Assistência Social. O tema deste ano foi “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

Marcia Nicola Franchini, diretora do Departamento de Promoção Social, conta que a conferência oportunizou a discussão de cinco eixos temáticos – a proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos sócio assistenciais no enfrentamento das desigualdades; financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos sócio assistenciais; controle social: o lugar da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a importância da participação dos usuários; gestão e acesso às seguranças sócio assistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos sócio assistenciais e proteção social; e atuação do Suas em situações de calamidade pública e emergências.

Marcia conta que o objetivo foi debater e deliberar propostas para a formulação de políticas públicas e propor novas ações de atendimento. Na conferência também foram escolhidos os três delegados que irão representar o município na conferência estadual, a qual será realizada no período de 1˚ setembro a 31 de outubro.

Segundo a diretora, já houve avanços importantes, mas é preciso continuar. No entendimento dela, a conferência é o ambiente ideal para o entendimento das demandas e a construção das políticas públicas.