PORTARIA Nº 118 de 19 de outubro de 2022.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 20/10/2022
EMENTA
- MODIFICA A NOMENCLATURA DOS CARGOS DE ASSEsSORES e da outras providências.
Integra da Norma
PORTARIA Nº 118 de 19 de outubro de 2022.
MODIFICA A NOMENCLATURA DOS CARGOS DE ASSEsSORES e da outras providências.
VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais amparado o art. 55 da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO: A Lei Complementar nº 064/2022 no seu anexo único que altera a Tabela do Anexo III da Lei Complementar nº 025 de 30 de junho de 2003.
RESOLVE:
Art. 1o. Fica modificado a nomenclatura dos cargos de Assessor de Gabinete e Assessores de Planejamento ficando somente como Assessor de Departamento.
Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC,
Em 19 de outubro de 2022
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VANDERLEI SANAGIOTTO
Prefeito Municipal
Registre-se e AIMAR FRANCISCO PAVELECINI
Publique-se Secretário de Administração e Fazenda