PORTARIA Nº 109, de 05 de setembro de 2022.

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 05/09/2022

EMENTA

  • CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO À SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 109, de 05 de setembro de 2022.

CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO À SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais amparado pelo art. 63, da lei Complementar Municipal 024/2003, c/c com o art. 55 da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: Que o servidor conclui o Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública e o mesmo apresentou o certificado de conclusão.

RESOLVE:

Art. 1o. Concede Adicional de titulação ao servidor, LUCIMAR VIERO, matricula 380/01, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura.
Parágrafo único – o adicional de que trata o caput deste artigo será de 5% (cinco por cento), por ter concluído o Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública conforme certificado em anexo.

Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC,
Em 05 de setembro de 2022

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VANDERLEI SANAGIOTTO
Prefeito Municipal

Registre-se e AIMAR FRANCISCO PAVELECINI
Publique-se Secretário de Administração e Fazenda