PORTARIA nº 103 de 25 de agosto de 2022.

EMENTA

• CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA nº 103 de 25 de agosto de 2022.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 55, inciso IX da Lei Orgânica Municipal e amparado pelos artigos 71, inciso IV e 75 da Lei Complementar Municipal nº 024/2003,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal Sr. ELDER DONIZETE MARIOTT, na função de Professor Auxiliar sob a matricula de nº 45/01, e Professor de Ensino Fundamental sob a matricula de nº 139/01, lotado na Secretaria Municipal De Educação, pelos períodos aquisitivos de 08/05/2009 a 07/05/2014 e 01/09/2008 a 31/08/2013 e que usufruirá no período de 01/09/2022 a 30/09/2022.

Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 1º de setembro de 2022.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC,
Em 25 de agosto de 2022.

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VANDERLEI SANAGIOTTO
Prefeito Municipal

Registre-se e AIMAR FRANCISCO PAVELECINI
Publique-se Secretário de Administração e Fazenda

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