PORTARIA nº 083, de 27 de novembro de 2023.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 24/11/2023
EMENTA
- CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA nº 083, de 27 de novembro de 2023.
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte no uso de suas atribuições legais e amparada pelo artigo 55, da lei Orgânica Municipal e demais normas vigentes.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder licença para tratamento de saúde a Servidora Pública MARGARETE RODRIGUES DE LIMA OLIVEIRA, matrícula nº 1036/01 ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes pelo período de 90 (noventa) dias conforme atestado médico em anexo.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC
Em 24 de novembro de 2023.
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VANDERLEI SANAGIOTTO
Prefeito Municipal
Registre-se e AIMAR FRANCISCO PAVELECINI
Publique-se Secretário de Administração e Fazenda
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