Portaria Legislativa 5/2010

EMENTA

• Nomeia Servidora Responsável pela Seccional de Informações do Sistema de Controle Interno e dá outras providências

Integra da Norma

PORTARIA Nº. 005, de  02 de fevereiro de 2010.

Nomeia Servidora Responsável pela Seccional de Informações do Sistema de Controle Interno e dá outras providências.

                AIMAR FRANCISCO PAVELECINI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, na forma do artigo 19, inciso II, alínea b), e amparado pela Lei Complementar 028/2003 de 09 de dezembro de 2003 e pelo Decreto nº. 1127 de 11 de fevereiro de 2004 do Executivo Municipal;

         RESOLVE:

         Art. 1º – Nomear a Servidora Lourdes de Macedo matricula nº. 37, para integrar a Seccional de Informações do Sistema de Controle Interno do Município de Novo Horizonte, sendo responsável pela coleta e repasse de informações, verificação dos atos, ações e programas ao Sistema de Controle Interno conforme artigo 3º § único do Decreto nº. 1127 do Executivo Municipal, no Setor da Câmara de Vereadores.

                    Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

                    Art. 4º – Registre-se, publique-se, cumpra-se.

                     Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte/SC, em 02/03/2010.

                AIMAR FRANCISCO PAVELECINI

          Presidente da Câmara de Vereadores