DECRETO Nº 4.105 DE 02 DE JULHO DE 2024.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 02/07/2024
EMENTA
- APROVA DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO NO 4.105 DE 02 DE JULHO DE 2024.
APROVA DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito municipal do município de Novo Horizonte, localizado no estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VII, do artigo 55, da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO do lote urbano do lote nº 16 há área de 384,00m², da matricula nº 11.091 com a área de 1.100,00m² (Um Mil e Cem Metros Quadrados). do C.R.I da Comarca de São Lourenço do Oeste/SC, da Quadra nº 06.
Art. 2º. Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO do lote urbano do lote nº 16 há área de 588,00m², da matricula nº 11.091 com a área de 1.100,00m² (Um Mil e Cem Metros Quadrados). do C.R.I da Comarca de São Lourenço do Oeste/SC, da Quadra nº 06.
Art. 3º. Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO do lote urbano do lote nº 16 há área de 128,00m² referente a Via Privativa de Circulação, da matricula nº 11.091 com a área de 1.100,00m² (Um Mil e Cem Metros Quadrados). do Comarca de São Lourenço do Oeste/SC, da Quadra nº 06.
Art. 4º. Especificações do desmembrameto.
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