DECRETO nº 4.027 de 15 de janeiro de 2024.

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO nº 4.027 de 15 de janeiro de 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito do Município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo artigo 19, 20 e 22 da Lei Complementar nº 024/2003,

DECRETA:

Art. 1^o Fica nomeada as Comissões Setoriais de Trabalho para Avaliação de Desempenho dos Servidores Municipais em Estágio Probatório, assim definida:

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.

Solange Franzosi – Matrícula 1091/01 – Presidente

Vanessa B. Giombelli – Matrícula 1023/01 – Membro

Anny Lais Bortoluzzi – Matrícula 467/01 – Membro

Art. 2º- A avaliação de desempenho obedecerá aos critérios do Decreto Municipal nº 1.112 de 23 de dezembro de 2003 que regulamenta o Estágio Probatório dos Servidores Municipais.

Art. 3º – A avaliação dos Servidores Municipais em Estágio Probatório se fará na forma do Anexo Único, parte integrante do presente Decreto.

Art. 4º – Às Comissões Setoriais de Avaliação de Desempenho ora nomeada, não caberá nenhum adicional financeiro por ser tratar de relevantes serviços de interesse público municipal e terá o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste Decreto, para apresentar o relatório final de avaliação.

Art. 5^o Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC

Em 15 de janeiro de 2024.

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VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

Registre-se

Publique-se                                                                   Aimar Francisco Pavelecini

Secretária de Administração e Fazenda

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