DECRETO Nº 4.006 de 06 de dezembro de 2023.

EMENTA

• Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do Orçamento Anual de 2024.

Integra da Norma

DECRETO Nº 4.006 de 06 de dezembro de 2023.

Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do Orçamento Anual de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no artigo 8^o da Lei 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal,

DECRETA:

Art. 1^o Fica estabelecida a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do Orçamento Anual de 2024, conforme os anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC

Em 06 de dezembro de 2023.

—————————————————

VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

Registre-se                                                    AIMAR FRANCISCO PAVELECINI

Publique-se                                                    Secretário de Administração e Fazenda

Arquivos