DECRETO Nº 2.928 de 20 de outubro de 2022.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 20/10/2022
EMENTA
- Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 e dá outras providências.
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.928 de 20 de outubro de 2022.
Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 e dá outras providências.
VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal do Município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto nos artigos 41- I, 42 e 43 – I, da Lei Federal nº 4.320/64 e amparado pela Lei Municipal Nº 644 de 01 de dezembro de 2021.
CONSIDERANDO: Superávit financeiro receita ordinário.
DECRETA:
Art. 1o – Fica aberto crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro do Exercício anterior no orçamento vigente, no valor de R$ 27.000.00 (Vinte e sete mil reais), relativos a recursos ordinários assim consignados:
30.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
30.01 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Atividade 2.003 – Manutenção da Administração Geral
Elemento de Despesa – 3.2.90-00.01.0000 aplicações diretas………………..R$ 7.000.00
40.00 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
40.02 – DEPARTAMENTO MUNICPAL DE ESPORTES
Atividade 2.019 – Manutenção do DME
Elemento de Despesa – 3.3.90-00.01.0000 aplicações diretas………………..R$ 20.000.00
TOTAL SUPLEMENTADO……………………………………………………………R$ 27.000.00
Art. 2o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC
Em 20 de outubro de 2022.
—————————————————
VANDERLEI SANAGIOTTO
Prefeito Municipal
Registre-se e AIMAR FRANCISCO PAVELECINI
Publique-se Secretário de Administração e Fazenda
