DECRETO Nº 2.904 de 11 de julho de 2022.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 12/07/2022
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.904 de 11 de julho de 2022.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal do Município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto nos artigos 41- I, 42 e 43 – I, da Lei Federal nº 4.320/64 e amparado pela Lei Municipal Nº 644 de 01 de dezembro de 2021.
CONSIDERANDO: Suplementação por Superávit Financeiro do Exercício Anterior com recursos ordinários e de Alienações.
DECRETA:
Art. 1o – Fica aberto crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro do Exercício anterior no orçamento vigente, no valor de R$ 370.990.00 (Trezentos e setenta mil novecentos e noventa reais), relativos a recursos vinculados de emendas assim consignados:
20.00 – GABINETE DO PREFEITO
20.01 – GABINETE DO PREFEITO
Atividade 2.002 – Manutenção da Administração Superior
Elemento de Despesa – 3.3.90-00.01.0000 aplicações diretas………………..R$ 30.000.00
30.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
30.01 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Atividade 2.005 – Contribuição para o Pasep
Elemento de Despesa – 3.3.90-00.01.0000 aplicações diretas………………..R$ 85.000.00
40.00 – SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
40.02 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES
Atividade 2.019 – Manutenção do DME
Elemento de Despesa – 3.3.90-00.01.0000 aplicações diretas………………..R$ 50.000.00
40.00 – SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
40.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Atividade 2.011 – Manutenção Central da Secretaria de Educação
Elemento de Despesa – 3.3.90-00.01.0000 aplicações diretas………………..R$ 200.000.00
60.00 – SECRETARIA DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
60.01 – DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
Atividade 2.030 – Manutenção Fundo Mun. Assistência Social
Elemento de Despesa – 4.4.90-00.01.0060 aplicações diretas………………..R$ 5.990.00
TOTAL SUPLEMENTADO…………………………………………………………R$ 370.990.00
Art. 2o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC
Em 11 de julho de 2022.
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VANDERLEI SANAGIOTTO
Prefeito Municipal
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Publique-se
