DECRETO Nº 2.898 de 29 de junho de 2022.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 29/06/2022
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.898 de 29 de junho de 2022.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal do Município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto nos artigos 41- I, 42 e 43 – I, da Lei Federal nº 4.320/64 e demais legislação em vigor.
CONSIDERANDO: Suplementação em Dotação insuficiente com Superavit financeiro e de acordo com a Lei Municipal nº 663 de 29 de junho de 2022.
DECRETA:
Art. 1o – Fica aberto crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro do Exercício anterior no orçamento vigente, no valor de R$ 57.000.00 (cinquenta e sete mil reais), relativos a recursos vinculados.
40.00 – SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
40.02 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES
Atividade 2.019 – Manutenção do DME
Elemento de Despesa – 3.3.50-00.01.0000 Transf. Inst. Priv. Sem Fins………R$ 57.000.00
TOTAL SUPLEMENTADO……………………………………………………………….R$ 57.000.00
Art. 2o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC
Em 29 de junho de 2022.
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VANDERLEI SANAGIOTTO
Prefeito Municipal
Registre-se e AIMAR FRANCISCO PAVELECINI
Publique-se Secretário de Administração e Fazenda
