DECRETO Nº 2.892 de 14 de junho de 2022.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 14/06/2022
EMENTA
- DECRETO Nº 2.892 de 14 de junho de 2022.
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.892 de 14 de junho de 2022.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal do Município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto nos artigos 41- I, 42 e 43 – I, da Lei Federal nº 4.320/64 e amparado pela Lei Municipal Nº 644 de 01 de dezembro de 2021.
CONSIDERANDO: Superávit financeiro conforme Financiamento Operação de Crédito junto ao BADESC.
DECRETA:
Art. 1o – Fica aberto crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro do Exercício anterior no orçamento vigente, no valor de R$ 640.464.88 (Seiscentos e quarenta mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), relativos a recursos ordinários assim consignados:
50.00 – SECRET. DE AGRICULT. TRANS. OBRAS E MEIO AMBIENTE
50.01 – DEPARTAMENTO DE TRANS. OBRAS E SERV. URBANOS
Atividade 1.005 – Apoio na Implantação de Industrias
Elemento de Despesa – 4.4.90-00.01.0083 aplicações diretas………………..R$ 640.464.88
TOTAL SUPLEMENTADO……………………………………………………………R$ 640.464.88
Art. 2o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC
Em 14 de junho de 2022.
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VANDERLEI SANAGIOTTO
Prefeito Municipal
Registre-se e AIMAR FRANCISCO PAVELECINI
Publique-se Secretário de Administração e Fazend
