DECRETO Nº 2.891 de 14 de junho de 2022.
Decreto Executivo
Número/Ano: 2891/2022
Data da Publicação: 14/06/2022
Ementa: DECRETO Nº 2.891 de 14 de junho de 2022.
DECRETO Nº 2.892 de 14 de junho de 2022.
Decreto Executivo
Número/Ano: 2892/2022
Data da Publicação: 14/06/2022
Ementa: DECRETO Nº 2.892 de 14 de junho de 2022.
DECRETO Nº 2.890 de 13 de junho de 2022.
Decreto Executivo
Número/Ano: 2890/2022
Data da Publicação: 13/06/2022
Ementa: DECRETO Nº 2.890 de 13 de junho de 2022.
PORTARIA nº 068 de 13 de junho de 2022.
Portaria Executiva
Número/Ano: 068/2022
Data da Publicação: 13/06/2022
Ementa: PORTARIA nº 068 de 13 de junho de 2022.
DECRETO Nº 2.889 de 10 de junho de 2022.
Decreto Executivo
Número/Ano: 2889/2022
Data da Publicação: 10/06/2022
Ementa: DECRETO Nº 2.889 de 10 de junho de 2022.
DECRETO Nº 2.888, de 09 de junho de 2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 2888/2022
Data da Publicação: 09/06/2022
Ementa: DECRETO Nº 2.888, de 09 de junho de 2022
DECRETO Nº 2.887 de 08 de junho de 2022.
Decreto Executivo
Número/Ano: 2887/2022
Data da Publicação: 08/06/2022
Ementa: DECRETO Nº 2.887 de 08 de junho de 2022.
DECRETO Nº 2.885 de 30 de maio de 2022.
Decreto Executivo
Número/Ano: 2885/2022
Data da Publicação: 03/06/2022
Ementa: DECRETO Nº 2.885 de 30 de maio de 2022.
DECRETO Nº 2.886 de 30 de maio de 2022.
Decreto Executivo
Número/Ano: 2886/2022
Data da Publicação: 03/06/2022
Ementa: DECRETO Nº 2.886 de 30 de maio de 2022.
LEI Nº 659 DE 01 DE JUNHO DE 2022.
Lei Ordinária
Número/Ano: 659/2022
Data da Publicação: 03/06/2022
Ementa: LEI Nº 659 DE 01 DE JUNHO DE 2022.
LEI Nº 660 DE 03 DE JUNHO DE 2022.
Lei Ordinária
Número/Ano: 660/2022
Data da Publicação: 03/06/2022
Ementa: LEI Nº 660 DE 03 DE JUNHO DE 2022.
LEI Nº 658 DE 25 DE MAIO DE 2022.
Lei Ordinária
Número/Ano: 658/2022
Data da Publicação: 25/05/2022
Ementa: LEI Nº 658 DE 25 DE MAIO DE 2022.
DECRETO No 2.884 de 23 de maio de 2022.
Decreto Executivo
Número/Ano: 2884/2022
Data da Publicação: 23/05/2022
Ementa: DECRETO No 2.884 de 23 de maio de 2022.
PORTARIA nº 067, de 23 de maio de 2022.
Portaria Executiva
Número/Ano: 067/2022
Data da Publicação: 23/05/2022
Ementa: PORTARIA nº 067, de 23 de maio de 2022.
Portaria nº 066 de 20 de maio de 2022.
Portaria Executiva
Número/Ano: 066/2022
Data da Publicação: 20/05/2022
Ementa: Portaria nº 066 de 20 de maio de 2022.
DECRETO Nº 2.883 DE 18 DE MAIO DE 2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 2883/2022
Data da Publicação: 18/05/2022
Ementa: DECRETO Nº 2.883 DE 18 DE MAIO DE 2022
DECRETO Nº 2.879, de 16 de maio de 2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 2879/2022
Data da Publicação: 16/05/2022
Ementa: DECRETO Nº 2.879, de 16 de maio de 2022
DECRETO Nº 2.880 DE 16 DE MAIO DE 2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 2880/2022
Data da Publicação: 16/05/2022
Ementa: DECRETO Nº 2.880 DE 16 DE MAIO DE 2022
DECRETO Nº 2.881 de 16 de maio de 2022.
Decreto Executivo
Número/Ano: 2881/2022
Data da Publicação: 16/05/2022
Ementa: DECRETO Nº 2.881 de 16 de maio de 2022.
DECRETO Nº 2.882 de 16 de maio de 2022.
Decreto Executivo
Número/Ano: 2882/2022
Data da Publicação: 16/05/2022
Ementa: DECRETO Nº 2.882 de 16 de maio de 2022.