DECRETO Nº 2.879, de 16 de maio de 2022

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 16/05/2022

EMENTA

  • DECRETO Nº 2.879, de 16 de maio de 2022

Integra da Norma

DECRETO Nº 2.879, de 16 de maio de 2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito do Município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto nos artigos 41- I, 42 e 43 – I, da Lei Federal nº 4.320/64 e amparado pela Lei Municipal Nº 644 de 01 de dezembro de 2021.

CONSIDERANDO: Remanejamento de dotação orçamentaria.
DECRETA:

Art. 1o – Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar por anulação de dotação do orçamento vigente, no valor de R$ 40.000.00 (quarenta mil reais) relativos a recursos ordinários assim consignados:

30.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
30.01 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Atividade 2.003 – Manutenção da Administração Geral
Elemento de Despesa – 4.4.90-00.01.0000 aplicações diretas………………R$ 40.000.00

TOTAL ……………………………………………………………………………………….R$ 40.000.00

Art. 2º – Para a abertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações, no valor de R$ 40.000.00 (quarenta mil reais).

30.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
30.01 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Atividade 2.003 – Manutenção da Administração Geral
Elemento de Despesa – 4.6.90-00.01.0000 aplicações diretas………………R$ 40.000.00

TOTAL ………………………………………………………………………………………..R$ 40.000.00

Art. 3o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4o – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC
Em 16 de maio de 2022.

—————————————————
VANDERLEI SANAGIOTTO
Prefeito Municipal

Registre-se e AIMAR FRANCISCO PAVELECINI
Publique-se Secretário de Administração e Fazenda