Edital de processo seletivo público simplificado nº 003/2022
VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em obediência ao que determina o Art. 37, inciso II da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal 532/2015 que dispõe sobre a criação do quadro específico de pessoal para execução do programa de Agente de Combate as Endemias, torna público o presente edital de abertura do Processo Seletivo Público Simplificado nº 003/2022, destinado ao provimento de pessoal para ocupar vaga do emprego público de Agente Comunitário De Combate a Endemias, o qual reger-se-á pelas instruções deste Edital e demais disposições legais vigentes.
- – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.3 – O Processo Seletivo terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma vez, por igual período, se houver candidatos aprovados e ainda não contratados.
- – DAS ATRIBUIÇÕES, DA CARGA HORÁRIA, DO VENCIMENTO E DAS VAGAS
- CARGO: Agente de Combate ás Endemias
2.1 – O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal.
São consideradas atividades do Agente de Combate às Endemias, na sua área de atuação:
I – realizar levantamento de índices de densidade larvária;
II – orientar o morador ou responsável por estabelecimento comercial ou industrial sobre como evitar criadouros de aedes aegypti em sua casa ou estabelecimento;
III – realizar controle mecânico de criadouros (casa a casa), através de remoção, destruição, mudanças de posição ou de localização desses criadouros, com a ajuda do morador;
IV – realizar controle químico através de aplicação de larvicida (tratamento focal) nas situações em que as medidas de controle mecânico não sejam suficientes para eliminar todos os criadouros potenciais existentes;
V – participar da avaliação dos resultados;
VI – executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e grupo ocupacional.
2.2 – Número de vagas: 1 vaga para Agente De Combate às Endemias para contratação imediata. (Anexo I).
2.3 – Vencimento: R$ 2.424,00, sob regime de emprego público;
- será de 08 (oito) horas diárias com 40 horas semanais, salvo imperiosa necessidade de serviço para atuação em outros horários de trabalho.
- – DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO
- A seleção tem por fim cumprir o papel de identificar, entre os candidatos, aqueles mais aptos a desempenharem as exigências requeridas para atuarem no Combate às endemias.
- – DAS INSCRIÇÕES
- 4.2 – Requisitos básicos para a inscrição:
- possuir idade mínima de 18 anos completos até a data da contratação;
- ter concluído o ensino fundamental na data da inscrição;
- residir no Municipio de Novo Horizonte/SC.
- Possuir Carteira de Trabalho e nº de pis.
- 4.3 – Documentação necessária:
- Original e fotocópia do comprovante de residência atualizado, sendo considerado Conta de luz, água ou telefone fixo, em nome do candidato, cônjuge ou de ascendente ou descendente direto; caso contrário, deverá também preencher declaração, conforme modelo existente no Anexo III, em que o candidato declara sua residência, com a assinatura de 2 (duas) pessoas com comprovação de residência na localidade, arcando com a sua exclusão do Processo Seletivo Público em caso de não constatação da residência, a qualquer tempo;
- Original e fotocópia da carteira de identidade;
- Original e fotocópia do CPF;
- Original e fotocópia do Comprovante de Conclusão do Ensino Fundamental;
- A inscrição é gratuita.
5 – DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
- – DA CONFIRMAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
6.1 Após o encerramento do período de inscrições será divulgada lista das inscrições homologadas no mural da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte bem como no endereço eletrônico www.novohorizonte.sc.gov.br na data de 16 de novembro de 2022.
6.2. Da não homologação da inscrição, caberá recurso, que deverá ser formulado mediante requerimento dirigido ao presidente da comissão do Processo Seletivo Público, conforme Anexo IV, entregue na Secretaria de Administração e Fazenda do Município de Novo Horizonte, situada na rua José Fabro s/n, no Município de Novo Horizonte/SC, até o dia 17 de novembro, no horário das 7h30min às 11:30 e das 13:30 ás17h00.
- – DA PROVA DE TÍTULOS.
| Titulação | Nº de horas minima | Pontuação | Pontuação maxima |
| Cursos na área de saúde | 20 | 01 ponto Cada 20 horas | 25 |
| Cursos de informática | 20 | 01 ponto cada 20 horas horas | 05 |
| Nível escolar excedente ao solicitado para a vaga | Ensino médio | 05 | |
| Técnico na área da saúde | 25 | ||
| Graduação | 30 | ||
| Graduação Incompleta | 10 |
- – DA PUBLICAÇÃO DO GABARITO
8.1. O resultado da prova de títulos com a classificação será divulgado no dia 22 de novembro de 2022, no mural da Prefeitura Municipal e no site www.novohorizonte.sc.gov.br.
- – DOS RECURSOS
- 9.6 – Não serão aceitos recursos interpostos por via postal, fax-símile ou e-mail.
- – DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
10.1 – O desempate dos candidatos obedecerá ao seguinte critério:
- Maior nível de escolaridade na área da saúde entre os candidatos;
- Maior número de horas de curso na área de saúde (somando o total de horas de cada curso).
- Maior nível de escolaridade entre os candidatos;
- Maior Idade.
- – DA APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS
- – DO CURSO INTRODUTÓRIO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA
- posteriormente divulgada.
- – DA CONTRATAÇÃO
- seguintes condições:
- estar em dia com as obrigações eleitorais;
- estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino;
- morar na área geográfica do Município para a qual se inscreveu, para o cargo de Agente de Combate as Endemias;
- ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função, tais como: longas caminhadas, inspeção de depósitos de difícil acesso e a submeter-se a condições climáticas adversas como sol forte, chuva, ventos e outros;
- ser APTO por exames médicos realizados pela Prefeitura Municipal;
- haver concluído, com aproveitamento, Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada;
- não ter sido exonerado do serviço público através de processo administrativo disciplinar e/ou sentença judicial perante a Administração Federal, Estadual e/ou Distrital e Municipal;
- não ter sido punido com nenhuma das sanções disciplinares em cargo ou emprego ocupado anteriormente no serviço público nas esferas estadual, municipal e federal;
- não estar respondendo como indiciado a processo administrativo disciplinar perante a Administração Federal, Estadual e/ou Distrital e Municipal;
- estar com a Carteira de Vacinação Pessoal regularizada.
- – DA EXCLUSÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO.
- Faltar com documentação mínima exigida neste Processo Seletivo Público;
- Apresentar declaração ou documentação falsa;
- Quando convocado, deixar de se apresentar ou não cumprir os prazos indicados;
e) Não cumprir a quaisquer determinações constantes nos itens deste edital.
- – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
- 15.5 – Compete à Comissão do Processo Seletivo Público:
- deliberar sobre os pedidos de inscrição e casos omissos não previstos neste Edital;
- avaliar a validade dos títulos, coerência com a área solicitada e emitir parecer sobre pontuação dos candidatos;
- divulgar os resultados dos títulos;
- providenciar a publicação final dos resultados;
- prestar às autoridades competentes, sempre que requisitadas, as informações necessárias sobre o andamento do certame.
- Nesse caso, o candidato será considerado desistente.
Município de Novo Horizonte, 01 de novembro de 2022.
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VANDERLEI SANAGIOTTO
Prefeito Municipal
ANEXO I QUADRO DE VAGAS
| DENOMINAÇÃO DO CARGO | VAGAS PARA CONTRATAÇÃO IMEDIATA | Escolaridade Mínima | VENCIMENTO BASE* | CARGA HORÁRIA SEMANAL |
| Agente de Combate as Endemias ** | 1 | Ensino fundamental completo (até 8ª série) | R$ 2.424,00 | 40 horas |
ANEXO II
DOS TÍTULOS
REQUERIMENTO DE INTREGA DE TÍTULOS
PARA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
Para
Comissão de Processo Seletivo Público Simplificado nº 003/2022
Novo Horizonte-SC
Nome do Candidato: _ Nº da Inscrição: _
Cargo: Agente de Combate as Endemias
Vem requerer protocolo de entrega dos títulos abaixo descritos para processo seletivo público simplificado 003/2022.
Título 1.________________________________________________________________________________________________________________________________
2.________________________________________________________________________________________________________________________________
3.________________________________________________________________________________________________________________________________
4.________________________________________________________________________________________________________________________________
5.________________________________________________________________________________________________________________________________
6.________________________________________________________________________________________________________________________________
7.________________________________________________________________________________________________________________________________
8.________________________________________________________________________________________________________________________________
Novo Horizonte-SC, /_ /
_ Assinatura do Candidato
_ Assinatura do Responsável
pelo Recebimento
Datilografar ou digitar, em 02 (duas) vias. Uma via será devolvida como protocolo de entrega
Anexo III DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu ________________________________________________________,Declaro, para fins de confirmação da inscrição no Processo Seletivo Público Simplicado Nº 003/2022, para o emprego público de Agente de Combate as Endemias do Município de Novo Horizonte, segundo normas do Edital publicado, como verídica a localização de minha residência à:
Endereço:__________________________________________________________________________________________________________
Ponto de Referência:
Testemunha 1:
Nome: _ RG:
Endereço:
————————————–
Assinatura
Testemunha 2:
Nome: _ RG:
Endereço:
————————————–
Assinatura
Estou ciente que a mudança de residência da área de abrangência da Unidade de Saúde, implica a imediata dissolução do meu vínculo de trabalho através de processo administrativo.
Novo Horizonte, / / .
Assinatura do Candidato
ANEXO IV – RECURSO
Para
Comissão de Processo Seletivo Simplificado nº 003/2022
Novo Horizonte-SC
Nome do Candidato: _ Nº da Inscrição: _
Cargo: Agente de Combate as Endemias
Justificativa do candidato – Razões do Recurso
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_ Novo Horizonte-SC, /_ /
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Assinatura do Candidato Ass. do Resp. pelo Recebimento
Datilografar ou digitar, em 02 (duas) vias. Uma via será devolvida como protocolo de entrega
