Família acolhedora
Serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária de convívio da família de origem, são famílias que estão cadastradas previamente nos serviços, residem no município e recebem treinamentos para prestar o serviço de acolhimento e garantir o direito de crianças e adolescentes desenvolver-se de forma sadia e harmônica. Compreende-se por crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem aqueles que tenham seus direitos ameaçados ou violados, em caso de abandono, negligência, maus tratos, ameaça e violação dos direitos fundamentais por parte dos pais ou responsáveis, destituição de guarda ou tutela, suspensão, perda de poder familiar e desde que verificada a impossibilidade de colocação sob guarda ou tutela na família extensa.
É importante saber
Como solicitar?
Por Telefone
Departamento de promoção social
Somente informações
Fone: 4933620206
7:30/11:30 a 13:00/17:00
Presencialmente
Departamento de promoção social
7:30/11:30 a 13:00/17:00
Rua Bruno Sanagiotto, 68, centro
89998-000
Outras Exigências
- Ter idade mínima de 21 anos, sem restrição de sexo e estado civil;
Firmar declaração de desinteresse na adoção;
Comprovar a concordância de todos os membros da família;
Residir no município de novo horizonte;
Ter disponibilidade de tempo e interesse em of
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| RG e CPF | Original | 1 |
| Ficha de cadastro(modelo fornecido pelo serviço família acolhedora) | Original | 1 |
| Certidão de nascimento ou casamento | Original | 1 |
| Comprovante de residencia | Original | 1 |
| Certidão negativa de antecedentes criminais | Original | 1 |
Legislação relacionada
-
Lei Ordinária 474/2013
INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO “PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA”.
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Assistência Social -
- Rua Bruno Sanagiotto, 68 -
- (49) 3362-0206 - Principal
- cras@novohorizonte.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
