DECRETO Nº 2.894 de 23 de junho de 2022.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 23/06/2022
EMENTA
- DECRETO Nº 2.894 de 23 de junho de 2022.
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.894 de 23 de junho de 2022.
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA ESCOLHA DE MEMBROS PARA O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito do município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece a Legislação Municipal e Art. Nº 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA).
DECRETA:
Art. 1o – Fica Homologado o Resultado Da Eleição Suplementar para a escolha de Membros para o Conselho Tutelar de Novo Horizonte – SC, Anexo único ao presente Decreto.
Art. 2o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 13 de junho de 2022.
Art. 3o – Revoga-se as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte/SC,
Em 23 de junho de 2022.
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VANDERLEI SANAGIOTTO
Prefeito Municipal
Registre-se e Aimar Francisco Pavelecini
Publique-se Secretário de Administração e Fazenda
ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 2.894/2022
HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA ESCOLHA DE MEMBROS PARA CONSELHO TUTELAR
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – do Município de Novo Horizonte – SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA), juntamente com a Comissão Eleitoral e demais conselheiros, vem por meio deste, homologar o resultado da eleição suplementar ocorrida no domingo, dia 12 de junho de 2022, do total de 454 votantes.
Robert Antunes de Lima – 103 votos
Marineide Matias Dos Santos – 88 votos
Maria Aparecida Matias Buzin – 83 votos
Fabiana Da Silveira Kolling – 71 votos
Rosana Salete Vivan – 39 votos
Roseli Leite – 29 votos
Valdete Baldin – 21 votos
Sirlei Da Rosa Cadore – 20 votos.
Conforme Edital da Resolução nº 004 de 07 de abril de 2022, o prazo para apresentação de é de 03 dias após a homologação.
Novo Horizonte/SC, em 13 de junho de 2022.
Suzana Viero
Presidente CMDCA
