Retifica a resolução CMDCA n⁰ 004 de 07 de abril de 2022

Retifica a resolução CMDCA n⁰ 004 de 07 de abril de 2022

Retifica o cronograma da resolução CMDCA nº 04/2022.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Novo Horizonte, SC, no uso de suas atribuições, conforme preconiza a Lei Federal nº. 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, as Resoluções nº. 152/2012 e 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e a Lei Municipal nº. 586, de 25 de março de 2019 e;

CONSIDERANDO a incompatibilidade da data da eleição marcada para o dia 05/06/2022 em razão de evento no Município de Novo Horizonte/SC;

RESOLVE:

Art. 1 – Fica alterada a data da eleição do Conselho tutelar conforme calendário abaixo:

ANEXO I

CALENDARIO ELEIÇÕES SUPLEMENTAR CONSELHO TUTELAR

08/04/2022Publicação de edital no Diário Oficial dos Municípios no site municipal www.novohorizonte.sc.gov.br e mural do CRAS.
08/04/2022 à 29/04/2020    Prazo para inscrição dos candidatos. Para inscrição, deve comparecer no CRAS, portando os documentos necessários.
Até 04/05/2022Prazo para análise da documentação das inscrições pela Comissão Organizadora do CMDCA.
04/05/2022 até 06/05/2022Prazo final para impugnar inscrições
06/05/2022 até 09/05/2022Prazo para notificação dos candidatos impugnados
09/05/2022 até 11/05/2022Prazo para defesa dos candidatos impugnados
12/05/2020 até 16/05/2022Prazo para análise da defesa impugnações
16/05/2022Divulgação provisória candidatos aptos
17/05/2022Publicação de edital homologação das candidaturas, no site municipal www.ampere.pr.gov.br e mural do CRAS.
18/05/2022Capacitação a partir das 08h as 11h30min no Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, localizado na Rua Bruno Sanagiotto, n⁰ 68.
18/05/2022Aplicação da prova  às 13h50min para todos os candidatos habilitados na sede da Escola Municipal – CENHO.
19/05/2022Publicação de edital do Gabarito e Edital dos nomes e notas dos candidatos aprovados no teste seletivo, no (DIOEMS), no site municipal www.novohorizonte.sc.gov.br e mural do CRAS.
23/05/2022Último dia para o candidato entrar com recurso do resultado do teste seletivo.
24/05/2022Último dia para o CMDCA fazer a revisão da prova objetiva do candidato que entrou com recurso.
25/05/2022Publicação de edital definitivo dos candidatos aptos ao pleito eleitoral, no mural do CRAS, no site municipal www.novohorizonte.sc.gov.br de DOM.
12/06/2022Eleição popular, das 08h00min às 17h00min no anfiteatro da Prefeitura localizado na Rua José Fabro, 01, centro, Novo Horizonte/SC.
13/06/2022Divulgação do resultado da votação, após a apuração dos votos.
13/06/2022Publicação de edital do resultado final de eleição para o Conselho Tutelar no site municipal www.novohorizonte.sc.gov.br, mural do CRAS e DOM.
A ser definidoDiplomação e posse dos Conselheiros Tutelares. Data, local e horário a definir.

Novo Horizonte/SC, em 25 de maio de 2022.

SUZANA COAN VIERO

Presidente CMDCA