Portaria do programa Casa Catarina autoriza NH a avançar na construção de oito casas habitacionais

Na quinta-feira (5), o Governo do Estado publicou a portaria do Programa Casa Catarina e confirmou a inclusão do município de Novo Horizonte entre os contemplados para a construção de oito unidades habitacionais. Com a autorização formal, a prefeitura está apta a iniciar os trâmites legais e administrativos para tirar o projeto do papel.

De acordo com o secretário de Administração e Fazenda do município, Odair Morona, o interesse em aderir ao programa foi manifestado ainda em 2025, quando o Governo do Estado de Santa Catarina lançou a iniciativa. “No primeiro momento, o município não dispunha do terreno exigido como contrapartida. Posteriormente, conseguimos adquirir uma área próxima à Área Industrial I, o que viabilizou a inclusão de Novo Horizonte no programa”, relata.

Segundo o secretário, a portaria autoriza oficialmente o município a dar sequência ao processo, com recursos estaduais destinados à construção das casas. A contrapartida municipal será a disponibilização do terreno e a execução da infraestrutura necessária, como arruamento, redes de água, energia elétrica e saneamento.

Morona destaca que, a partir de agora, inicia-se a fase de procedimentos legais, que envolve a elaboração de projetos, contratação de empresa por meio de processo licitatório e implantação da infraestrutura. “É um processo que exige etapas bem definidas, mas estamos trabalhando para avançar com responsabilidade e dentro dos critérios exigidos”, afirma.

A destinação das unidades habitacionais ficará a cargo da Secretaria de Assistência Social, que já possui um mapeamento das famílias em situação vulnerabilidade social. A seleção dos beneficiários seguirá os critérios estabelecidos na portaria estadual. “A escolha será técnica, baseada em dados e informações já levantadas. Vamos estudar com calma para garantir justiça e transparência”, reforça o secretário.

De acordo com Morona, as casas do programa estadual serão entregues de forma totalmente gratuita às famílias contempladas, sem qualquer tipo de contrapartida financeira por parte dos beneficiários, conforme prevê a portaria. Os recursos para a construção são integralmente do Estado, enquanto o município contribui com a área e a infraestrutura.

O secretário também lembrou que o programa Casa Catarina se soma a outra iniciativa habitacional em andamento no município, desta vez de âmbito federal. Nesse caso, Novo Horizonte já conta com projeto aprovado, empresa contratada e aguarda apenas a liberação final da Caixa Econômica Federal para a construção de dez unidades. “São dois programas distintos: oito casas do governo estadual e dez do governo federal, totalizando 18 unidades habitacionais”, explica.

Embora ainda não seja possível estabelecer prazos para a conclusão das obras e a entrega das casas, Morona avalia que o impacto social será significativo. “Existe uma demanda por moradia no município. Com essas 18 casas, acreditamos que vamos amenizar de forma importante essa necessidade e garantir mais dignidade às famílias atendida”, disse.

As unidades habitacionais seguirão os padrões técnicos exigidos pelos programas, com infraestrutura completa de água, energia elétrica e esgotamento sanitário, além do atendimento às normas. “Esse padrão é fundamental para a aprovação dos projetos e para manter a organização dos espaços urbanos”, concluiu o secretário.