PORTARIA Nº 117 de 10 de outubro de 2022.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 10/10/2022
EMENTA
- Concede adicional de titulação À servidor municipal e da outras providências.
Integra da Norma
PORTARIA Nº 117 de 10 de outubro de 2022.
Concede adicional de titulação À servidor municipal e da outras providências.
VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais amparado pelo art. 63, da lei Complementar Municipal 024/2003, c/c com o art. 55 da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO: Que o servidor conclui o Curso Superior de PÓS GRADUAÇÃO EM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM EM NIVÉL DE ESPECIALIZAÇÃO e o mesmo apresentou o certificado de conclusão.
RESOLVE:
Art. 1o. Concede Adicional de titulação ao servidor FABIO DORNELLES HUBER, matricula 379/01, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Parágrafo único – o adicional de que trata o caput deste artigo será de 5% (cinco por cento), por ter concluído o Curso Superior de PÓS GRADUAÇÃO EM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM EM NIVÉL DE ESPECIALIZAÇÃO conforme certificado em anexo.
Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC,
Em 10 de outubro de 2022
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VANDERLEI SANAGIOTTO
Prefeito Municipal
Registre-se e AIMAR FRANCISCO PAVELECINI
Publique-se Secretário de Administração e Fazenda