PORTARIA nº 079 de 01 de julho de 2022.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 01/07/2022
EMENTA
- NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR PARA O EXERCÍCIO 2022/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA nº 079 de 01 de julho de 2022.
NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR PARA O EXERCÍCIO 2022/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal de Novo Horizonte no uso de suas atribuições legais e amparada pelo artigo 55, da lei Orgânica Municipal e em conformidade com a Resolução CMDCA nº 004/2022 de 07 de abril de 2022 que regulamentou o processo eleitoral e conforme Resolução CMDCA nº 005/2022 de 21 de junho de 2022 e demais legislação em vigor.
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear, em caráter definitivo, ROBERT ANTUNES DE LIMA para tomar posse como Membro do Conselho Tutelar de Novo Horizonte a partir do dia 01 de julho de 2022.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC
Em 01 de julho de 2022.
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VANDERLEI SANAGIOTTO
Prefeito Municipal
Registre-se e AIMAR FRANCISCO PAVELECINI
Publique-se Secretário de Administração e Fazenda