PORTARIA nº 071 de 01 de março de 2024.

EMENTA

• CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA nº 071 de 01 de março de 2024.

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LUIZ DARCI ZAFFARI, Prefeito Municipal em exercício de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 55, inciso IX da Lei Orgânica Municipal e amparado pelo artigo 82, inciso I da Lei Complementar nº 024/2003.

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder Licença Maternidade a servidora pública CLEICIANE FATIMA CHAGAS FERLA matricula nº 2540/01, ocupante do cargo de CONSELHEIRA TUTELAR, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo período de 120 dias, conforme Atestado Médico em anexo.

Art. 2^o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC,

Em 01 de março de 2024.

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LUIZ DARCI ZAFFARI

Prefeito Municipal EE

Registre-se e                                                   AIMAR FRANCISCO PAVELECINI

Publique-se                                                    Secretário de Administração e Fazenda

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