PORTARIA nº 070 de 18 de março de 2025.

EMENTA

• CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA nº 070 de 18 de março de 2025.

Concede adicional de insalubridade e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Inciso VI, art. 50 e art. 60, da Lei Complementar Municipal 024/2003;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder Adicional de Insalubridade ao Servidor abaixo relacionado, nos termos do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho –  LTCAT 2023/2024.

Art. 2^o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC,

Em 18 de março de 2025.

NAUDIR JOSÉ CADORE

Prefeito Municipal

Registre-se e                                                               ODAIR MORONA

Publique-se                                                    Secretário de Administração e Fazenda

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