PORTARIA nº 055 de 19 de fevereiro de 2025.

EMENTA

• CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA nº 055 de 19 de fevereiro de 2025.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NAUDIR JOSÉ CADORE, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 55, inciso VII da Lei Orgânica Municipal e amparado pelos artigos 71, inciso IV e 75 da Lei Complementar Municipal nº 024/2003:

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder Licença Prêmio ao servidor público municipal MARILETE L. S. TRENTO, Matrícula 1171/01, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, lotado na Secretária Municipal de Saúde, pelo período aquisitivo de 02/10/2010 a 01/10/2015 e que usufruirá no período de 01/03 a 30/03/2025.

Art. 2^o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de março de 2025.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC,

Em 19 de fevereiro de 2025.

NAUDIR JOSÉ CADORE

Prefeito Municipal

Registre-se e                                                               ODAIR MORONA

Publique-se                                                    Secretário de Administração e Fazenda

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