PORTARIA nº 030 de 20 de janeiro de 2025.

EMENTA

• DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EMISSÃO DE ALVARÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA nº 030 de 20 de janeiro de 2025.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EMISSÃO DE ALVARÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NAUDIR JOSÉ CADORE, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo artigo 55, da lei Orgânica Municipal, § único do Artigo 10 da Lei Complementar Nº 024/2003.

Considerando: A aposentadoria do titular através da portaria 178/2024.

RESOLVE:

            Art. 1º – Designar interinamente ILDO ADÃO DA ROSA, matrícula nº 1033/01 para emitir Alvarás de Construção e Habite-se pelo período ode 20/01/2025 a 31/12/2025.

            Art. 2º O servidor ora nomeado nada receberá pelos trabalhos por se tratar de relevante serviço público.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC

Em 20 de janeiro de 2025.

NAUDIR JOSÉ CADORE

Prefeito Municipal

Registre-se e                                                                 ODAIR MORONA

Publique-se                                                    Secretário de Administração e Fazenda

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