Lei Ordinária 409/2009

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2009
Data da Publicação: 21/12/2009

EMENTA

  • Dispõe sobre a alteração do PPA – Plano Plurianual 2010/2013, e da LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010 e da LOA – Lei de Orçamento anual 2010 e dá outras providências.