DECRETO Nº 4.192 de 03 de janeiro de 2025.

EMENTA

• NOMEIA OS AGENTES PÚBLICOS QUE TRABALHARÃO DIRETAMENTE NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À EXECUÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, INSTITUIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE/SC.

Integra da Norma

DECRETO Nº 4.192 de 03 de janeiro de 2025.

NOMEIA OS AGENTES PÚBLICOS QUE TRABALHARÃO DIRETAMENTE NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À EXECUÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, INSTITUIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE/SC.

 NAUDIR JOSÉ CADORE, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e amparado pelos art. 7º à 10 da Lei Federal 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 2.992/2023.

DECRETA:

Art. 1º – Fica nomeada como Pregoeira Oficial do Município a Servidora IDINARA CRISTINA MASSUCO, matricula nº 368/01 para coordenar, processar e julgar as licitações na modalidade de pregão para o exercício de 2025.

Art. 2º – Fica designada como Agente de Contratação a Servidora IDINARA CRISTINA MASSUCO, matricula nº 368/01 para coordenar, processar e julgar as licitações para o exercício de 2025.

Art. 3º – Fica designada equipe de apoio ao agente de contratação, assim constituída:

LAUDINEI CANEI – Matricula nº 899/01

LEANDRO M. D AVILA – Matricula nº 119/01

                        ALESSANDRA F. BRUM – Matricula nº 1102/01

Art. 4º – Fica designado como Gestor de Contratos o Servidor ODAIR MORONA, nomeado pela portaria 009/2025.

Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário.

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