DECRETO Nº 4.095 de 19 de junho de 2024.

EMENTA

• AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 4.095 de 19 de junho de 2024.

 

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito do Município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto nos artigos 41- I, 42 e 43 – I, da Lei Federal nº 4.320/64 e amparado pela Lei Municipal Nº 699 de 06 de dezembro de 2023.

 

CONSIDERANDO: Remanejamento de dotação orçamentaria.

DECRETA:

 

Art. 1^o – Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar por anulação de dotação do orçamento vigente, no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais) relativos a recursos ordinários assim consignados:

 

50.00 – SECRETARIA DE AGRICULT.TRANSPORTES OBRAS E MEIO AMB

50.01 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES OBRAS E SERRV. URBANOS

Atividade 1.004 – Pavimentação de Vias Urbanas

Elemento de Despesa – 4.4.90.00.01.0000(52)1.701.0000.0000 aplicações diretas…………..R$ 275.000,00

 

TOTAL …………………………………………………………………………………………R$ 275.000,00 

 

Art. 2º – Para a abertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações, no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais).

 

50.00 – SECRETARIA DE AGRICULT.TRANSPORTES OBRAS E MEIO AMB

50.01 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES OBRAS E SERRV. URBANOS

Atividade 1.004 – Pavimentação de Vias Urbanas

Elemento de Despesa – 4.4.90.00.01.0000(52)1.710.3210.0000 aplicações diretas…………..R$ 275.000,00

 

TOTAL …………………………………………………………………………………………R$ 275.000,00 

 

 

 

Art. 3^o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4^o – Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC

Em 19 de junho de 2024.

 

 

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VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

 

 

 

 

Registre-se e                                                  AIMAR FRANCISCO PAVELECINI

Publique-se                                                    Secretário de Administração e Fazenda

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