DECRETO Nº 4.077, de 10 de maio de 2024.

EMENTA

• Abre crédito adicional SUPLEMENTAR por superávit financeiro no orçamento do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências

Integra da Norma

DECRETO Nº 4.077, de 10 de maio de 2024.

Abre crédito adicional SUPLEMENTAR por superávit financeiro no orçamento do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto nos arts. 41- I, 42 e 43 – II, da Lei Federal 4.320, e amparado pela Lei Municipal Nº 699 de 06 de dezembro de 2023.

Considerando: Superávit Financeiro exercício anterior.

Art. 1^o – Fica aberto crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro do Exercício anterior no orçamento vigente, no valor de R$ 18.995,84 (dezoito mil novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos), relativos a recursos ordinários assim consignados:

40.00 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

40.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Atividade 2.012 – Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental

Elemento de Despesa–3.3.90.00.01.00.0000(29)- 2.550.0000.0000 – Aplicações diretas R$  9.156,56

Elemento de Despesa–3.3.90.00.01.00.0000(29)- 2.553.0000.0000 – Aplicações diretas R$  2.346,27

Elemento de Despesa–3.3.90.00.01.00.0000(29)- 2.576.0000.0000 – Aplicações diretas R$  7.493,01

TOTAL……………………………………………………………………………………………………R$ 18.995,84

Art. 2^o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3^o – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Novo Horizonte – SC.

Em10 de  maio de 2024.

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VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

Registre-se                                                                                      Aimar Francisco Pavelecini

Publique-se                                                                     Secretário de Administração e Fazenda

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