DECRETO Nº 4.071 de 29 de abril   de 2024.    

EMENTA

• Abre crédito adicional SUPLEMENTAR por superávit financeiro no orçamento do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências

Integra da Norma

DECRETO Nº 4.071 de 29 de abril   de 2024.

Abre crédito adicional SUPLEMENTAR por superávit financeiro no orçamento do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto nos arts. 41- I, 42 e 43 – II, da Lei Federal 4.320, e amparado pela Lei Municipal Nº 699 de 06 de dezembro de 2023.

Considerando: Superávit Financeiro exercício anterior.

Art. 1^o – Fica aberto crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro do Exercício anterior no orçamento vigente, no valor de R$ 282.35 (duzentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos), relativos a recursos ordinários assim consignados:

40.00 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

40.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Atividade 2.010 – Manutenção Ensino Fundamental I – Tempo Integral

Elemento de Despesa–3.1.90.00.01.00.0000(21)- 2.540.0000.0000 – Aplicações diretas R$ 282,35

TOTAL……………………………………………………………………………………………………R$ 282,35

Art. 2^o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3^o – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Novo Horizonte – SC.

Em 29 de abril de 2024.

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VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

Registre-se                                                                                      Aimar Francisco Pavelecini

Publique-se                                                                     Secretário de Administração e Fazenda

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