DECRETO Nº 4.055 de 18 de março  de 2024.   

EMENTA

• Abre crédito adicional SUPLEMENTAR por provavel excesso de arrecadação e dá outras providências  

Integra da Norma

DECRETO Nº 4.055 de 18 de março  de 2024.

Abre crédito adicional SUPLEMENTAR por provavel excesso de arrecadação e dá outras providências

LUIZ DARCI ZAFFARI, Prefeito Municipal em Exercício de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto nos arts. 41- I, 42 e 43 – II, da Lei Federal 4.320, e amparado pela Lei Municipal Nº 699 de 06 de dezembro de 2023.

Considerando: Provável excesso de arrecadação devido à Arrecadação de Compensação Financeira de Recursos Minerais

Art. 1^o – Fica aberto crédito adicional suplementar por provável excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 1.000.00 (um mil reais) relativo a recursos vinculados:

40.00 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES

40.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Atividade 2.010 – Manutenção do Ensino Fundamental Tempo Integral

Elemento de Despesa–3.3.90.00.01.00.0000(54)-1.708.0000.0000 -Aplicações diretas R$  1.000,00

TOTAL………………………………………………………………………………………………….R$  1.000,00

Art. 2^o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3^o – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Novo Horizonte – SC.

Em 18 de março de 2024.

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LUIZ DARCI ZAFFARI

Prefeito Municipal EE

Registre-se                                                                                      Aimar Francisco Pavelecini

Publique-se                                                                     Secretário de Administração e Fazenda

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