PORTARIA Nº 078, de 14 de março de 2024.

EMENTA

• Concede adicional de titulação À servidor municipal e da outras providências.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 078, de 14 de março de 2024.

Concede adicional de titulação À servidor municipal e da outras providências.

            LUIZ DARCI ZAFFARI, Prefeito Municipal em Exercício de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais amparado pelo art. 63, da Lei Complementar Municipal 024/2003, e art. 11 da lei Complementar 025/2003 e c/c com o art. 55 da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: Que o servidor conclui o Ensino Fundamental e o mesmo apresentou os certificados de conclusão.

RESOLVE:

Art. 1^o. Concede Adicional de titulação ao servidor CLOVIS DA SILVA DAQUETTI, matricula 1129/01, ocupante do cargo de Operador de Máquinas, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura.

Parágrafo único – o adicional de que trata o caput deste artigo será de 5% (cinco por cento), por ter concluído o Ensino Fundamental, conforme certificados em anexo.

Art. 2^o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC,

Em 14 de março de 2024.

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LUIZ DARCI ZAFFARI

Prefeito Municipal EE

Registre-se e                                                                   AIMAR FRANCISCO PAVELECINI

Publique-se                                                              Secretário de Administração e Fazenda

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