DECRETO Nº 4.054 de 12 de março de 2024.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 12/03/2024
EMENTA
- NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE BENS INSERVIVEIS PARA ALIENAÇÃO POR LEILÃO e dá outras providências
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 4.054 de 12 de março de 2024.
NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE BENS INSERVIVEIS PARA ALIENAÇÃO POR LEILÃO e dá outras providências
LUIZ DARCI ZAFFARI, Prefeito Municipal em exercício de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Federal 14.133/21, com atualizações e demais legislação vigente,
DECRETA:
Art. 1o – Fica nomeada a comissão para avaliação dos bens móveis inservíveis na seguinte forma:
- DEOCLÉCIO BASSANI – MEMBRO – Diretor Do Departamento Municipal de Estradas e Rodagem –
- VANESSA BRATTI GIOMBELLI – MEMBRO – Secretária Municipal de Educação
- ROGÉRIO ACACIO MASCARELLO – MEMBRO – Secretário Municipal de Saúde
- JOSÉ CARLOS BARZAN – MEMBRO -Secretário Municipal de Agricultura, Transportes, Obras, Serviços Urbanos, Ind. E Comércio.
- AIMAR FRANCISCO PAVELECINI – PRESIDENTE – Secretário Municipal De Administração e Fazenda
Parágrafo Único – Os membros nomeados para esta comissão não poderão participar dos lances do Leilão.
Art. 2º – A Comissão tem a incumbência de avaliar cada item a ser leiloado, e emitir parecer do valor mínimo de cada lote.
Art. 3º – Aos trabalhos realizados pela Comissão não caberão adicionais financeiros de espécie alguma, por se tratar de relevante serviço de interesse público.
Art. 4.º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5o – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC
Em 12 de março de 2024.
——————————————
LUIZ DACRI ZAFFARI
Prefeito Municipal EE
Registre-se Aimar Francisco Pavelecini
Publique-se Secretário de Administração e Fazenda
Arquivos
